A NETMAX TECNOLOGIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.137.499/0001-25, Inscrição Estadual nº 013/0054240, Inscrição Municipal nº 4712, com sede e endereço para correspondência na Rua XV de Novembro, nº 342, Centro, Caçapava do Sul - RS, CEP 96570-000, titular do domínio https://www.netmaxtech.com.br, reafirma seu compromisso com a privacidade, transparência e proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes globais da Meta Platforms, Inc.
1. Dados Pessoais Coletados e Métodos de Coleta
A Netmax realiza o tratamento de dados pessoais estritamente necessários às suas operações nas seguintes hipóteses:
- Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço completo de instalação e faturamento, e-mail, número de telefone e WhatsApp.
- Dados de Atendimento e Suporte: Histórico de chamados, mensagens enviadas via formulários web, e-mails, SMS e interações através de canais oficiais de mensageria instantânea (WhatsApp).
- Dados de Conexão e Navegação: Endereço IP, registros de data e hora de conexões (logs), porta lógica de origem, dados de navegador e dispositivo, coletados em conformidade com o Marco Civil da Internet.
- Cookies: Arquivos e identificadores anônimos utilizados para navegação segura e métricas analíticas de uso do site.
2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
| Finalidade do Tratamento | Dados Tratados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Prestação, ativação e suporte de serviços de internet/telecomunicações | Nome, CPF/CNPJ, Endereço, Telefone | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Faturamento, emissão e cobrança de boletos e chave Pix | Nome, CPF/CNPJ, Endereço, Histórico Financeiro | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Guarda obrigatória de registros de conexão | Endereço IP, Data/Hora, Porta Lógica | Obrigação Legal (Art. 7º, II - Marco Civil) |
| Atendimento ao cliente, suporte técnico e envio de notificações operacionais via WhatsApp | Nome, Telefone, WhatsApp, Dados do Chamado | Execução de Contrato e Legítimo Interesse (Art. 7º, V e IX) |
| Envio de 2ª via de faturas, avisos de rede e manutenções programadas | Nome, WhatsApp, Telefone, E-mail | Execução de Contrato e Legítimo Interesse (Art. 7º, V e IX) |
| Comunicações institucionais e ofertas de novos planos ou upgrades | Nome, Telefone/WhatsApp, E-mail | Consentimento ou Legítimo Interesse (Art. 7º, I e IX) |
3. Processamento de Dados via WhatsApp e Plataforma Meta (Data Processing Terms)
Integração com a Plataforma Meta: A Netmax utiliza a WhatsApp Business Platform (API Oficial da Meta) para otimizar o atendimento, envio de avisos operacionais, suporte técnico e comunicações transacionais com seus clientes.
- Identificação do Operador/Processador de Dados: A NETMAX TECNOLOGIA LTDA atua como Controladora dos dados pessoais. Declaramos expressamente que os dados de contato (nome e número de telefone) e os metadados de mensagens são operados e processados por meio da infraestrutura tecnológica e servidores de Meta Platforms, Inc. e/ou WhatsApp LLC, na condição de Processadores/Operadores de Tecnologia.
- Finalidade Específica: O canal de WhatsApp oficial destina-se estritamente à prestação de suporte técnico, atendimento a solicitações comerciais, envio de faturas/código Pix, agendamento de visitas técnicas, comunicados operacionais de rede e mensagens transacionais.
- Transferência Internacional: O titular reconhece que o tráfego de dados na infraestrutura da Meta Platforms, Inc. pode envolver servidores seguros situados no exterior, respeitando-se as garantias e salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD.
4. Direito de Opt-Out, Revogação e Exclusão de Dados
Garantimos a todos os usuários canais diretos e gratuitos para interrupção de comunicações e exclusão de dados:
- Descadastro Imediato no WhatsApp (Opt-Out): O titular pode, a qualquer momento, cancelar o recebimento de mensagens automáticas, operacionais ou promocionais enviando as palavras "SAIR", "CANCELAR" ou "PARAR" diretamente na conversa do WhatsApp.
- Solicitação de Exclusão Definitiva: A eliminação de dados cadastrais pode ser solicitada formalmente ao e-mail contato@netmax.rs, ressalvada a guarda indispensável ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias (Anatel e Marco Civil da Internet) ou defesa em processos.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Netmax não comercializa, não aluga e não transfere dados pessoais para terceiros para fins de monetização. O compartilhamento restringe-se estritamente ao necessário para:
- Meta Platforms, Inc. / WhatsApp LLC: Para processamento e entrega de mensagens e atendimento via API Oficial do WhatsApp.
- Provedores de Software de Gestão (ERP) e Gateways de Pagamento: Para geração de cobranças bancárias, faturas e processamento financeiro.
- Servidores e Provedores de Nuvem: Para armazenamento seguro e continuidade dos serviços de telecomunicação.
- Autoridades Públicas e Órgãos Reguladores: Mediante determinação expressa da ANATEL, ANPD, autoridade policial ou ordem judicial.
6. Segurança da Informação e Retenção
Implementamos rigorosos padrões técnicos e de segurança da informação:
- Protocolos de comunicação com criptografia SSL/TLS (HTTPS) em todo o website.
- Controle rigoroso de acessos baseado no princípio do privilégio mínimo aos bancos de dados.
- Monitoramento e proteção constante por meio de firewalls de rede.
Os dados pessoais são armazenados pelo período estritamente necessário para cumprimento das finalidades pactuadas em contrato ou pelos prazos legais previstos na legislação brasileira.
7. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Em conformidade com a LGPD, o titular poderá exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro prestador de telecomunicações;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Contato
Para o exercício de direitos, dúvidas ou comunicados relativos à proteção de dados, utilize o canal oficial abaixo:
- Controlador: NETMAX TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 13.137.499/0001-25)
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): NOC (Núcleo de Operações e Privacidade)
- E-mail de Contato do DPO: contato@netmax.rs
- Telefone / WhatsApp de Atendimento: (55) 99982-4905
- Endereço para Correspondência: Rua XV de Novembro, nº 342, Centro, Caçapava do Sul - RS, CEP 96570-000
9. Atualizações desta Política
A presente Política de Privacidade poderá sofrer atualizações periódicas para fins de aprimoramento técnico ou conformidade regulatória. Quaisquer alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página.